ICMS VERDE

A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS. Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais:

• Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;
• Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

Para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados. É importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território. Em 2013, o Governo do Estado vai distribuir R$ 177,7 milhões às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente. Assim como nos últimos dois anos, o município de Silva Jardim, na Região dos Lagos, lidera o ranking deste ano. Os municípios que ocupam a lista dos dez mais, são:

1º lugar - Silva Jardim, com R$ 8,5 milhões;

2º lugar - Cachoeiras de Macacu, com R$ 6,9 milhões; 

3º lugar – Rio Claro, com R$ 6,9 milhões; 

4º lugar – Miquel Pereira, com R$ 5,7 milhões; 

5º lugar – Angra dos Reis, com R$ 5,3 milhões; 

6º lugar – Resende, com R$ 5,2 milhões; 

7º lugar – Nova Iguaçu, com R$ 5,2 milhões; 

8º lugar – Teresópolis, com R$ 4,8 milhões; 

9º lugar – Mesquita, com R$ 4,8 milhões; 

10º lugar – Itatiaia, com R$ 4,6 milhões.

A recompensa ambiental para Silva Jardim será concedida, principalmente, pela preservação do principal manancial de abastecimento dos municípios da Região dos Lagos: a Lagoa de Juturnaíba. O fim de um lixão, o avanço em saneamento básico e investimentos nas suas unidades de conservação foram outros quesitos que levaram Silva Jardim a liderar o ranking do ICMS Verde de 2013.

O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Verde que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados:

Tratamento de Esgoto (ITE): 20%

Destinação de Lixo (IDL): 20%

Remediação de Vazadouros (IRV): 5%

Mananciais de Abastecimento (IrMA): 10%

Áreas Protegidas – todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%

Áreas Protegidas Municipais – apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%

FONTE: Secretaria de Estado do Ambiente - RJ